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  Lei 2.898/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.376/2013 30/12/2013MENCIONAPPA
Lei3.360/2013 21/11/2013MENCIONAPlano Plurianual 2010/2013
Lei3.352/2013 18/10/2013MENCIONAPlano Plurianual 2010/2013
Lei3.288/2013 22/04/2013MENCIONAPPA - Plano Plurianual
Lei3.222/2012 02/10/2012MENCIONAPPA - Plano Plurianual 2010/2013
Lei3.200/2012 28/06/2012MENCIONAPPA 2010/2013
Lei3.077/2011 01/07/2011MENCIONA

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