Ementa: REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, DETERMINA NOVOS NÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/10/1970

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei697/1975 18/07/1975ALTERAanexos I, II, III e IV
Lei675/1974 24/04/1974ALTERAanexo I
Lei588/1971 08/11/1971MENCIONA

Sobre

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Legislação