Ementa: “ALTERA ESCALA DE NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, CONSTANTES DOS ANEXOS I, II, III e IV, INTEGRANTES DA LEI 545, DE 26 DE OUTUBRO DE 1.970”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/07/1975

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei545/1970 26/10/1970ALTERAanexos I, II, III e IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei744/1977 23/03/1977ALTERAanexo II

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Legislação