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  Lei Complementar 96/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AJUSTES ORGANIZACIONAIS E DE GOVERNANÇA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LINHARES – IPASLI E DAS UNIDADES QUE O INTEGRAM E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/07/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.330/2002 19/12/2002ALTERAIncisos VI e VII do §1º Art. 113; § 3º, § 3º - A, §3º - B, §3º - C, §3º-D, §6º do art. 113
Lei Complementar2.330/2002 19/12/2002ALTERAArt. 121

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto305/2023 24/02/2023MENCIONA
Decreto1.023/2022 29/07/2022MENCIONA
Decreto1.022/2022 29/07/2022MENCIONA

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