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  Portaria PGM 07/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Linhares restrita às atividades exercidas no prédio da Faculdade de Ensino Superior de Linhares, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto459/2020 06/04/2020MENCIONAartigo 5°
Decreto382/2020 20/03/2020MENCIONA
Lei Complementar25/2013 19/09/2013MENCIONA
Lei2.832/2009 08/04/2009MENCIONA
Lei2.560/2005 15/12/2005MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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