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  Decreto 382/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE OUTRAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONA VÍRUS (COVID-19) EM DIFERENTES ÁREAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/03/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto356/2020 16/03/2020MENCIONA
Decreto355/2020 16/03/2020MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso VIII do Art. 58

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto595/2020 02/06/2020MENCIONA
Decreto595/2020 02/06/2020ALTERAPrazo prorrogado
Decreto578/2020 25/05/2020MENCIONA
Decreto556/2020 18/05/2020MENCIONA
Decreto536/2020 11/05/2020MENCIONA
Decreto535/2020 10/05/2020MENCIONA
Decreto516/2020 04/05/2020MENCIONA
Decreto503/2020 02/05/2020MENCIONA
Decreto503/2020 02/05/2020ALTERAProrroga os prazos estabelecidos no caput do Art. 4º e Art. 5º
Decreto488/2020 22/04/2020ALTERAInciso V do Art. 7º
Decreto486/2020 22/04/2020ALTERAProrroga os prazos estabelecidos no caput do Art. 4º e Art. 5º
Portaria PGM08/2020 07/04/2020MENCIONAartigo 5º
Portaria PGM07/2020 07/04/2020MENCIONA
Decreto459/2020 06/04/2020MENCIONA
Decreto459/2020 06/04/2020ALTERACaput do Art. 5º
Decreto454/2020 06/04/2020MENCIONA
Decreto402/2020 25/03/2020MENCIONA

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