Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO TICKET ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 2759/2008 E PAGAMENTO DE TICKET ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/12/2018

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BENEFÍCIOS

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.728/2018 06/02/2018MENCIONAOrçamento vigente
Lei2.759/2008 08/04/2008MENCIONA
Lei2.759/2008 08/04/2008ALTERAparágrafo único do art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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