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  Lei Complementar 52/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar35/2016 07/06/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei3.435/2014 14/10/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei3.630/2016 27/12/2016MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10/2024 02/01/2024MENCIONA artigo 11
Lei Complementar105/2023 31/07/2023ALTERAAnexo I ; inciso IV do artigo 10
Lei Complementar105/2023 31/07/2023INCLUICapítulo IV ao Título I ; Anexo V ; artigo 10-A ; artigo 10-B ; artigo 10-C; Parágrafo único e alíneas "a" a "m" ao inciso IV do art. 10;
Lei Complementar105/2023 31/07/2023MENCIONAartigo 11 ; Anexo I
Lei4.078/2022 30/09/2022MENCIONA
Lei4.029/2022 14/01/2022MENCIONA
Lei4.028/2022 14/01/2022MENCIONA
Decreto1.375/2021 15/12/2021MENCIONAartigos 17 e 19; §§1º e 2º, do art. 23; artigo 29;
Lei4.007/2021 07/12/2021MENCIONA
Lei Complementar72/2020 20/02/2020REGULAMENTAQuadro do Magistério Público Municipal
Lei Complementar53/2018 23/02/2018MENCIONAAlteração na mudança de carreira e classe dos servidores pertencentes ao quadro do magistério do município de Linhares, referente ao ciclo promocional do ano de 2017.

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