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  Lei 4.007/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/12/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.953/2020 29/12/2020MENCIONAorçamento vigente
Lei3.774/2018 16/10/2018MENCIONA
Lei Complementar52/2017 29/12/2017MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.029/2022 14/01/2022MENCIONA
Lei4.028/2022 14/01/2022MENCIONA

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