Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA MESA DIRETORA E GABINETES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, MODIFICA NOMENCLATURAS, CRIA E EXTINGUE CARGOS, ALTERA QUANTITATIVO DE VAGAS DO ANEXO I DA LEI Nº 3.096/2011, E SUAS ALTERAÇÕES VIGENTES, FIXA VENCIMENTOS, REVOGA LEI Nº 3.097/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/01/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.097/2011 05/08/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei3.096/2011 04/08/2011MENCIONA
Lei3.096/2011 04/08/2011INCLUIAnexo III
Lei3.096/2011 04/08/2011INCLUICargos ao Anexo II
Lei3.096/2011 04/08/2011EXCLUICargos do Anexo I
Lei3.096/2011 04/08/2011ALTERAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.670/2017 24/07/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei3.641/2017 10/03/2017ALTERAAnexo I
Lei3.617/2016 12/12/2016ALTERAAnexos I e II
Lei3.617/2016 12/12/2016REVOGAalínea “h” do artigo 5º

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Legislação