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  Lei 3.096/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/08/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei1.250/1989 10/04/1989MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.670/2017 24/07/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei3.478/2015 30/01/2015ALTERAAnexo I
Lei3.478/2015 30/01/2015INCLUIAnexo III
Lei3.478/2015 30/01/2015MENCIONA
Lei3.478/2015 30/01/2015INCLUICargos ao Anexo II
Lei3.478/2015 30/01/2015EXCLUICargos do Anexo I
Lei3.477/2015 30/01/2015REVOGAartigos 6º e 7º do Título IV - Capítulo I
Lei3.344/2013 27/08/2013MENCIONA
Lei3.344/2013 27/08/2013REVOGAArtigos 8º e 9º; Incisos I, III, IV, V e XIII, do artigo 7º
Lei3.343/2013 27/08/2013EXCLUIcargo
Lei3.264/2013 18/01/2013ALTERAAnexo I
Lei3.163/2012 14/03/2012ALTERAVencimentos de servidores e de cargos

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