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  Lei 2.404/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1542/91 DE 24/09/91 A FIM DE ADEQUÁ-LA AO DECRETO Nº. 3298/99 DE 20/12/99 DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/12/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.542/1991 24/09/1991REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.857/2019 02/08/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei3.587/2016 04/05/2016INCLUIArtigo 1º
Lei3.037/2011 07/04/2011INCLUIInciso VI e alíneas "a" e "b" ao Artigo 3º
Lei2.792/2008 22/07/2008ALTERAInciso II, alínea “a”, e, Inciso III do artigo 3º

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