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  Lei 1.542/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1203/88 DE 14 DE JUNHO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/09/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.203/1988 14/06/1988ALTERAartigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.404/2003 11/12/2003REVOGA TOTALMENTE

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