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  Lei 2.120/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº.3.007/99 DE 24/06/99; DOAR IMÓVEL E RECEBER ÁREAS PARA FINS DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/10/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.107/1999 24/06/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei1.823/1995 23/02/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei702/1975 10/09/1975REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.578/2006 08/03/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei2.530/2005 04/11/2005REVOGA

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