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  Lei 1.743/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/10/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.687/1993 14/01/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei1.329/1989 05/12/1989REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.199/2001 21/03/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei2.101/1999 18/05/1999MENCIONAartigo 4º e artigo 62
Lei2.095/1999 11/05/1999MENCIONA
Lei2.095/1999 11/05/1999ALTERAanexo II
Lei2.089/1999 06/04/1999ALTERAartigo 31
Lei2.089/1999 06/04/1999ALTERAanexo II
Lei2.038/1998 15/05/1998MENCIONA
Lei2.038/1998 15/05/1998ALTERAanexo II a que se refere o artigo 4º
Lei2.012/1997 05/12/1997MENCIONAartigos 5º, 51 e 62
Lei2.011/1997 05/12/1997ALTERAanexo II, artigo 51, artigo 62
Lei1.965/1997 19/05/1997ALTERAanexo II a que se refere o artigo 4º
Lei1.949/1997 28/02/1997ALTERAartigo 5º; e anexos II e III a que se referem os artigo 4º
Lei1.887/1995 20/12/1995ALTERAanexo II
Lei1.862/1995 05/09/1995MENCIONA
Lei1.862/1995 05/09/1995ALTERAanexo II a que se refere o artigo 4º
Lei1.835/1995 22/03/1995ALTERAanexo II
Lei1.831/1995 09/03/1995ALTERAanexo II
Lei1.797/1994 12/08/1994MENCIONA
Lei1.769/1993 27/12/1993INCLUItabela de cargos comissionados

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