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  Lei 2.038/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: “CRIA E INCLUI NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA APROVADA PELA LEI Nº. 1743/93, CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/05/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.011/1997 05/12/1997MENCIONA
Lei1.743/1993 19/10/1993MENCIONA
Lei1.743/1993 19/10/1993ALTERAanexo II a que se refere o artigo 4º

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