Ementa: "ACRESCE O QUANTITATIVO DE CARGOS DE AGENTE DE SAÚDE, ESTABELECIDO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº. 1743/93, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº. 1949/97 DE 28/02/97"
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/05/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.949/1997 28/02/1997MENCIONAalterou a lei 1743/93
Lei1.743/1993 19/10/1993ALTERAanexo II a que se refere o artigo 4º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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