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  Lei 1.559/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: "INSTITUI NOVO REGIME DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/12/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.512/1991 28/06/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei1.505/1991 05/06/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei1.436/1990 30/11/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei1.437/1990 30/11/1990MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 70 § 11; artigos 73 a 75
Lei1.347/1990 25/01/1990MENCIONA
Lei1.328/1989 05/12/1989MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.330/2002 19/12/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei2.161/2000 29/05/2000ALTERAinciso I do artigo 3º
Lei2.161/2000 29/05/2000REVOGAincisos I, II e parágrafo único do artigo 4º
Lei1.601/1992 31/03/1992MENCIONAartigo 9º e seu parágrafo único; artigo 13, inciso I ("a" a "i"), inciso II ("a" a "c"); inciso III ("a" e "b")
Lei1.595/1992 24/03/1992ALTERAparágrafo único do artigo 13
Lei1.584/1992 13/03/1992MENCIONA
Lei1.574/1992 30/01/1992MENCIONA
Lei1.562/1991 16/12/1991ALTERAartigo 10; parágrafo único do artigo 56; parágrafo único do artigo 57
Lei1.562/1991 16/12/1991REVOGAartigo 58 e seu parágrafo único
Lei1.562/1991 16/12/1991INCLUIartigo 60 e §§ 1º, 2º e 3º

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