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  Lei 1.436/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: DA FILIAÇÃO CAPÍTULO ÚNICO
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/11/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 70 § 11; artigos 73 a 75
Lei1.347/1990 25/01/1990MENCIONA
Lei1.347/1990 25/01/1990MENCIONAartigos 92 a 101; artigo 57; artigo 130; artigo 150
Lei1.328/1989 05/12/1989MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.673/1992 15/12/1992MENCIONA
Lei1.559/1991 10/12/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei1.512/1991 28/06/1991ALTERAartigo 11
Lei1.505/1991 05/06/1991INCLUIinciso IV ao artigo 9º; §§ 1º ao 5º ao artigo 40; e § 4º ao artigo 61
Lei1.505/1991 05/06/1991ALTERAartigo 10
Lei1.468/1991 20/03/1991MENCIONA

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