Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/07/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.532/2015 28/09/2015MENCIONALDO
Lei3.517/2015 14/07/2015MENCIONALDO
Lei3.510/2015 22/06/2015MENCIONALDO - 2015
Lei3.505/2015 28/05/2015MENCIONALDO - 2015
Lei3.500/2015 27/04/2015MENCIONALDO - 2015

Sobre

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Legislação