Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO PPA, LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/09/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.458/2014 22/12/2014MENCIONAORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2015, LOA
Lei3.417/2014 14/07/2014MENCIONALDO
Lei3.359/2013 19/11/2013MENCIONAPPA 2014/2017

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação