Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO PPA, LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.458/2014 22/12/2014MENCIONALei Orçamentária vigente
Lei3.417/2014 14/07/2014MENCIONALDO - 2015
Lei3.359/2013 19/11/2013MENCIONAPPA - 2014/2017

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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