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  Decreto 355/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES E ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS E ADMINISTRATIVAS PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E CONTENÇÃO DE RISCOS, DANOS, AGRAVOS DECORRENTES DO SURTO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/03/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso XXXI do Art. 58

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto595/2020 02/06/2020MENCIONA
Decreto578/2020 25/05/2020MENCIONA
Decreto577/2020 25/05/2020MENCIONA
Decreto556/2020 18/05/2020MENCIONA
Decreto536/2020 11/05/2020MENCIONA
Decreto535/2020 10/05/2020MENCIONA
Decreto516/2020 04/05/2020MENCIONA
Decreto503/2020 02/05/2020MENCIONA
Decreto486/2020 22/04/2020MENCIONA
Decreto459/2020 06/04/2020MENCIONA
Decreto457/2020 06/04/2020MENCIONA
Decreto454/2020 06/04/2020MENCIONA
Decreto453/2020 06/04/2020MENCIONA
Decreto413/2020 01/04/2020MENCIONA
Decreto408/2020 31/03/2020MENCIONA
Decreto402/2020 25/03/2020MENCIONA
Decreto398/2020 24/03/2020MENCIONA
Decreto393/2020 23/03/2020MENCIONA
Decreto384/2020 22/03/2020MENCIONA
Decreto383/2020 20/03/2020MENCIONA
Decreto382/2020 20/03/2020MENCIONA
Decreto372/2020 18/03/2020MENCIONA
Decreto371/2020 17/03/2020ALTERAParte Introdutória

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