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  Decreto 371/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS DECRETOS NºS 355 E 356, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso VIII do Art. 58
Decreto356/2020 16/03/2020ALTERAParte Introdutória
Decreto355/2020 16/03/2020ALTERAParte Introdutória

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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