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  Decreto 393/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A COBRANÇA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COMPETÊNCIA DO LINHARES, MUNICÍPIO REFERENTES DE AO FORNECIMENTO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO E LIXO RESIDENCIAIS, DOS USUÁRIOS INSCRITOS NO CADÚNICO, VISANDO MINIMIZAR OS IMPACTOS DA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/03/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto356/2020 16/03/2020MENCIONA
Decreto355/2020 16/03/2020MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso VIII do Art. 58

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto454/2020 06/04/2020MENCIONA

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