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  Lei 2.090/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º. DA LEI Nº. 2025/98 DE 06/01/98.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/04/1999

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.025/1998 06/01/1998ALTERAartigo 1º

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Lei2.523/2005 19/10/2005REVOGA TOTALMENTE

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