Ementa: “AUTORIZA EXTENSÃO DE CARGA HO­RÁRIA PARA OS SERVIDORES MÉDI­COS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/01/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.523/2005 19/10/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei2.090/1999 06/04/1999ALTERAartigo 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação