Ementa: CRIA NÍVEIS SALARIAIS PARA SERVIDORES PÚBLICOS DA MUNICIPALIDADE, REGIDOS PELA C.L.T., E CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO A FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/09/1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei778/1978 15/03/1978MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.013/1984 17/02/1984REVOGA TOTALMENTE
Lei983/1982 07/05/1982ALTERAReclassifica itens
Lei982/1982 06/05/1982MENCIONA
Lei923/1981 15/05/1981ALTERAReclassifica itens

Sobre

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Legislação