Ementa: "RECLASSIFICA ATIVIDADES DE NÍVEIS CRIADOS PELA LEI Nº 877 E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/05/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei877/1980 04/09/1980ALTERAReclassifica itens

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.013/1984 17/02/1984REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação