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  Lei 1.875/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSE­LHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/12/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.484/1991 07/05/1991ALTERAartigo 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.133/2011 02/12/2011REVOGA TOTALMENTE

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