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  Lei 1.750/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DO DIRETOR DO SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

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Lei1.897/1996 03/04/1996MENCIONA

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