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  Lei 1.572/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI N° 1329/89 DE 05/12/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/01/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.446/1990 17/12/1990MENCIONAlei ALTERAdora da lei 1.329/90
Lei1.405/1990 14/08/1990MENCIONAlei ALTERAdora da lei 1.329/89
Lei1.329/1989 05/12/1989INCLUIanexo I
Lei1.329/1989 05/12/1989ALTERAanexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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