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  Lei 1.500/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA O § 4°, DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 1379/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/06/1991

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Lei1.379/1990 12/06/1990REVOGA§ 4º do artigo 1º

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