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  Lei 1.498/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/05/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.246/1989 29/03/1989REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.602/1992 14/04/1992REVOGA TOTALMENTE

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