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  Lei 1.278/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A EFETUA DESPESAS HOSPITALARES, COM INTERNAMENTO E CIRURGIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/07/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.193/2001 10/01/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei1.858/1995 11/08/1995ALTERAartigos 1º e 2º

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