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  Lei 2.193/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº.1278/89 DE 03/07/89, MODIFICADA PELA LEI Nº.1858/95 DE 11/08/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/01/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.278/1989 03/07/1989REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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