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  Lei 3.440/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NAS FUNÇÕES DE ENFERMEIRO, FISIOTERAPEUTA E PSICÓLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/11/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.667/2017 03/07/2017ALTERAprazo das contratações temporárias de pessoal
Lei3.621/2016 22/12/2016ALTERAPrazo das contratações temporárias de pessoal
Lei3.557/2015 28/12/2015MENCIONA
Lei3.523/2015 12/08/2015INCLUI
Lei3.523/2015 12/08/2015MENCIONA

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