Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FORNECER COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA DELEGACIA DE POLÍCIA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/05/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.324/1989 22/11/1989REVOGA TOTALMENTE
Lei1.177/1987 01/10/1987ALTERAartigo 1º

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