Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA OU CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO DO FARIAS - APRUCOF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/07/2013

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Lei2.532/2005 08/11/2005MENCIONA

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