Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APRUCOF – ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CÓRREGO DO FARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/11/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.284/2002 03/05/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.332/2013 31/07/2013MENCIONA

Sobre

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Legislação