Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.072/2011 21/06/2011MENCIONA
Lei3.016/2010 30/12/2010MENCIONA
Lei3.072/2011 21/06/2011ALTERAprorroga prazo
Lei3.016/2010 30/12/2010ALTERAprorroga prazo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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