Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ACRESCER AO QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE MÉDICO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM, CONSTANTES DA LEI Nº 2817, DE 27/01/2009, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.817/2009 27/01/2009ALTERAquantitativo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.139/2011 14/12/2011ALTERAQuantitativo de cargos e prorroga prazo

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação