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  Lei 3.068/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/06/2011

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Lei2.972/2010 30/06/2010MENCIONAorçamento vigente
Lei2.284/2002 03/05/2002MENCIONA

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