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  Lei 4.009/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.502/2015 22/05/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei1.694/1993 01/03/1993MENCIONAConselho Municipal de Meio Ambiente de Linhares - COMDEMA
Lei341/1967 05/06/1967MENCIONAConselho Municipal de Educação de Linhares

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