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  Lei 341/1967 ATO ORIGINAL

Ementa: “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/06/1967

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.009/2021 14/12/2021MENCIONAConselho Municipal de Educação de Linhares
Lei3.988/2021 26/08/2021MENCIONAConselho Municipal de Educação

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