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  Decreto 536/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE REDUÇÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/05/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto382/2020 20/03/2020MENCIONA
Decreto356/2020 16/03/2020MENCIONA
Decreto355/2020 16/03/2020MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso VIII do Art. 58

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto531/2021 19/05/2021MENCIONA
Decreto531/2021 19/05/2021ALTERAartigo 17
Decreto531/2021 19/05/2021REVOGAalínea "c" do inciso III do §6º do artigo 8º
Decreto320/2021 18/03/2021ALTERAArt. 17
Decreto773/2020 03/08/2020ALTERAartigos 8º, 10 e 17
Decreto773/2020 03/08/2020INCLUIAnexos I e II

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