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  Decreto 503/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM DIFERENTES ÁREAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/2020

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Decreto382/2020 20/03/2020MENCIONA
Decreto356/2020 16/03/2020MENCIONA
Decreto355/2020 16/03/2020MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso VIII do Art. 58
Decreto488/2020 22/04/2020ALTERAProrroga o prazo de suspensão até 09/05/2020 no Art. 5º e anexo único
Decreto382/2020 20/03/2020ALTERAProrroga os prazos estabelecidos no caput do Art. 4º e Art. 5º
Decreto372/2020 18/03/2020ALTERAProrroga o prazo de suspensão até 09/05/2020 no inciso III do Art. 2º

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