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  Decreto 398/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE OUTRAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONA VÍRUS (COVID-19) EM DIFERENTES ÁREAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/03/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto383/2020 20/03/2020MENCIONA
Decreto356/2020 16/03/2020MENCIONA
Decreto355/2020 16/03/2020MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso VIII do Art. 58
Decreto383/2020 20/03/2020INCLUI§ 6º ao Art. 2º
Decreto383/2020 20/03/2020ALTERA§ 4º do Art. 2

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto454/2020 06/04/2020MENCIONA
Decreto402/2020 25/03/2020MENCIONA

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