Ementa: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SPO Nº 003/2014, VERSÃO 03, DE RESPONSABILIDADE DO SISTEMA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/09/2019