Ementa: DISCIPLINA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA A COMISSÃO DE CADASTRO, COMISSÃO ESPECIAL E GRUPO DE TRABALHO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/06/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.716/2007 28/08/2007REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto922/2024 28/05/2024MENCIONA
Lei4.200/2024 21/03/2024MENCIONA
Portaria33/2024 06/02/2024MENCIONA
Portaria56/2023 31/03/2023MENCIONA
Decreto478/2023 31/03/2023MENCIONA
Lei Complementar97/2022 30/09/2022MENCIONA
Lei3.881/2019 22/10/2019REVOGA§5º do artigo 1º
Lei3.881/2019 22/10/2019ALTERAartigo 2º

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